Conselho de habitação realiza reunião ordinária para discutir aluguel social e regularização fundiária de interesse social

O Conselho de Habitação de Ilhabela realizou na última semana, no auditório do Paço Municipal, uma reunião ordinária para discutir sobre aluguel social e regularização fundiária com os conselheiros, sociedade civil e vereadores.

A reunião foi aberta pelo presidente do conselho e diretor do departamento de Habitação e Regularização Fundiária, Edvaldo Anísio. A primeira pauta em discussão foi sobre o aluguel social em situações de emergência. A proposta é disponibilizar R$600,00 reais por um período de seis meses; toda a negociação será entre o beneficiário e o proprietário do imóvel desejado. O Projeto de Lei do Aluguel Social ainda será discutido em reunião extraordinária, nesta terça-feira, 28, na Câmara Municipal.

Durante a reunião, foi apresentado o Programa Municipal de Habitação nas Comunidades Tradicionais, item presente no Plano de Governo do prefeito Márcio Tenório, que terá 3 fases: Levantamento e Relatório; Análise e Diagnóstico; Desenvolvimento e Melhorias. Algumas comunidades como Ilha da Vitória, Porto do Meio, Guanxumas de Búzios, Pitangueiras, Castelhanos, Praia Mansa, Bonete, Serraria e Eustáquio, já receberam visitas técnicas.

O último assunto a ser tratado na assembleia, é referente à necessidade da elaboração de um novo decreto demarcando as áreas de congelamento dos Núcleos de Interesse Social. Como Cantagalo, Morro dos Mineiros e Green Park. A Prefeitura estuda modificar o decreto 2192/2010 vigente que estípula o congelamento de quaisquer áreas de ocupação irregular, o mesmo também não define as áreas e tem como identificação pintura na parede. A nova proposta prevê o congelamento de áreas de núcleos de interesse social, demarcações por memorial descritivo destas áreas, identificação fotográfica da fachada e localização em sistema de geoprocessamento e SIG.

O conselho de habitação definiu também os dias e horários das próximas reuniões ordinárias, que serão realizadas sempre as terceiras quintas-feiras de cada mês, às 17h.