Câmara aprova projeto que garante realização de prévia audiência pública na licitação de grandes obras

Na sessão Ordinária da última terça-feira (8/8), os vereadores aprovaram por unanimidade a redação final do projeto de lei 3/2017, de autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), que prevê a realização de audiência pública antes da licitação de obras, compras, serviços e alienações que especifica. A proposta inicial fixava a obrigatoriedade para obras acima de R$ 2 milhões, mas com a aprovação da emenda do vereador Valdir Veríssimo (PPS), o valor foi reajustado para R$ 5 milhões.



Conforme justificou o autor da emenda, em concordância com os demais parlamentares, inclusive com o vereador Luizinho da Ilha, a alteração foi necessária para dar mais flexibilidade ao Executivo e evitar que os processos licitatórios fossem amarrados. “Mesmo que não sejam obrigatórias audiências públicas para as obras com valores inferiores, é competência do vereador, fiscalizar. Então, temos autonomia para chegar nos setores e solicitar informações e caso persista a dúvida podemos convocar a audiência”, destacou Valdir.



Vereador que mais solicitou audiências públicas na legislatura passada, Luizinho da Ilha (PSB), enfatizou a importância das reuniões acontecerem no período de planejamento dos projetos. “No mandato passado, nas audiências nós tínhamos que defender um processo já finalizado. Fui muito criticado, mas serviu para amadurecer um novo mandato. Com a aprovação desse projeto será possível contribuir para a elaboração de editais com transparência. Não é engessar e sim planejar. Um projeto bem elaborado, ganha a sociedade como amiga e defensora”, garantiu.



Ilhabela terá Semana Municipal de Conscientização do Autismo

Proposto pelo vereador Valdir Veríssimo (PPS), o projeto de lei 28/2017, que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo contou com voto favorável de todos os parlamentares.

A medida é um mecanismo para chamar a atenção da sociedade para o autismo, encorajando o diagnóstico precoce, bem como a inclusão dos autistas em políticas públicas que minimizem as dificuldades por eles enfrentadas.



A propositura autoriza a Prefeitura a firmar convênio e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais, associações e organizações, para que se cumpra a lei. A data deverá ser incluída no calendário cultural da cidade e divulgada juntamente com outros eventos promovidos pelo Executivo. “É importante que as pessoas possam entender as necessidades dessas crianças e que tenhamos uma escola verdadeiramente de inclusão e uma sociedade inclusiva. Essa é também uma homenagem para todas as famílias de Ilhabela que têm um filho autista em casa”, comemorou Valdir Veríssimo (PPS).



Denominação de via pública

Também foi aprovado o projeto de lei 36/2017, de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), para denominar a via pública localizada na Avenida Almirante Tamandaré, entre as residências de números 480 e 484, no bairro Itaquanduba de “Viela Alexsandro Jesus Manoel”. Além da homenagem, o vereador justifica que a denominação para a via também atende a reivindicação do Departamento de Trânsito, pois o local vem sendo bloqueado por veículos, dificultando o trabalho das autoridades competentes. “O fato da via não ser nomeada, impede a formalização das ações do trânsito em suas intercorrências”, explicou.



Alteração no regimento interno garante sessão toda terça-feira

O projeto de resolução 5/2017, proposto pelo vereador Anísio Oliveira (DEM), foi aprovado com sete votos favoráveis, um contrário do vereador Valdir Veríssimo (PPS) e uma abstenção do vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM) que não estava no plenário. A propositura altera o Regimento Interno com objetivo de garantir a realização de sessões ordinárias todas as terças-feiras do mês. Anteriormente as sessões ocorriam apenas na primeira, segunda e quarta semana de cada mês.



O vereador Anisio Oliveira (DEM) chamou a atenção para o novo momento vivido pela política com a agilidade da informação online. Segundo o parlamentar, todas as Câmaras do litoral paulista, Vale do Paraíba e da capital São Paulo realizam sessões semanalmente. “O munícipe está ativo e cobrando. Esse é o primeiro passo para uma nova gestão da Câmara. Estamos trabalhando para tornar as sessões mais dinâmicas e atrativas para a população”, garantiu.



Único voto contrário, o vereador Valdir Veríssimo (PPS) disse já ter tentado a mudança quando foi presidente do Legislativo no biênio 2009/2010, porém de acordo com ele, essa alteração poderia prejudicar o andamento da administração interna, acumulando número excessivo de matérias.



Os vereadores Gabriel Rocha (SD), Maria Salete Magalhães (PSB), a Salete Salvanimais, Thiago Santos, o Dr. Thiago (SD), Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) e Marquinhos Guti (DEM) se manifestaram em apoio á iniciativa e destacaram que as sessões semanais devem agilizar o tempo de resposta aos questionamentos de munícipes.



A sessão contou com a presença do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (PMDB).



A próxima sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira (15/8), às 18h. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.