Vereadora propõe criação da Câmara Mirim Ilhabelense

A presidente da Câmara de Ilhabela, vereadora Nanci Zanato (PPS), apresentou um projeto de lei para criação da Câmara Mirim Ilhabelense, em caráter instrutivo e informativo sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.



O projeto prevê que a Câmara Mirim seja composta por nove vereadores e seus respectivos suplentes. Os parlamentares mirins serão escolhidos por eleição, mediante voto direto e secreto, em um processo eleitoral que deverá envolver todos os alunos do ensino fundamental, com idade entre 12 e 15 anos, matriculados nas instituições de ensino de Ilhabela.



Conforme o projeto, a eleição deverá ser realizada no segundo domingo de março e o mandato terá duração de dois anos, sem reeleição. Os legisladores mirins deverão se reunir para uma sessão mensal e apresentar proposições que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade.



“A energia e a criatividade dos jovens é uma força capaz de desencadear grandes mudanças na sociedade, por isso é importante incentivá-los a participar dos processos políticos. Nesse sentido o projeto tem como objetivo despertar nos jovens o interesse pela política e estimular o exercício da cidadania”, justificou a presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS).



Atualmente a Casa de Leis realiza o projeto Câmara nas Escolas. Idealizado pelo vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) e instituído por lei, o projeto aproxima os jovens da realidade dos parlamentares e fornece conhecimento para compreensão do papel do Legislativo no contexto social. Os estudantes fazem uma visita à Câmara e são recepcionados pelos vereadores, além disso participam de uma dinâmica para eleger os seus representantes.



Programa SOS Trabalho

O projeto de lei 73/2017, de autoria do vereador Valdir Veríssimo (PPS), lido na última sessão Ordinária (8/8), modifica a lei municipal 717/2009, que cria o Programa SOS Trabalho. A propositura pretende alterar de um ano para seis meses o quesito sobre o tempo de desemprego para se enquadrar ao programa. “Sabemos que o país se encontra em crise de desemprego e em Ilhabela já chega atingir uma grande parte dos moradores, sendo assim, essa modificação se faz necessária para atender a demanda que cada dia vem aumentando”, defendeu Veríssimo (PPS).



Cidadã Honorária

O vereador Luiz Paladino de Araújo, O Luizinho da Ilha (PSB), propôs o Título de Cidadã Honorária à ex-secretária de Educação de Ilhabela, professora Lídia Lúcia Sarmento de Lima pelos relevantes serviços prestados à comunidade e ao município.



Os projetos foram encaminhados para as Comissões Parlamentares para que emitam seus pareceres.