Câmara triplica percentual dos royalties destinado a Fundo Soberano e garante 50% do superávit arrecadado para este fim

Os vereadores aprovaram em sessão Extraordinária nesta terça-feira (17/4) emendas propostas pelos vereadores Anisio Oliveira (DEM) e Gabriel Rocha (SD) ao projeto de lei 131/2017 que cria o Fundo Soberano Municipal (FSMI), o Fundo dos Royalties. Entre as principais mudanças estão o aumento para 15% da reserva destinada ao FSMI advinda da arrecadação anual dos royalties e a garantia de 50% do superávit do total arrecadado.



O projeto original encaminhado pelo Executivo previa um percentual de 5% em 2018, aumentando gradativamente até atingir o índice de 25% em 2022. Em audiência pública convocada pela Câmara a população se manifestou pelo aumento desse valor. A emenda assinada pelo vereador Anisio Oliveira (DEM) prevê que o índice alcance os 55% no quinto ano após sua criação, chegando a mais de R$ 900 milhões, o dobro do proposto no projeto inicial, sem considerar os juros e correções.



As alterações também estabelecem que o decreto de regulamentação do Fundo seja submetido à aprovação do Conselho Deliberativo do FSMI e do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties – CONFIRO, em assembleia geral aberta a todos os interessados. Outra modificação no projeto restringe as condições para resgate do fundo apenas em situação em que a arrecadação dos royalties chegue a 50% da receita corrente líquida, do ano vigente ou em caso de catástrofe ambiental.



A emenda assinada pelo vereador Gabriel Rocha (SD) propõe a destinação de 50% do superávit anual dos royalties ao Fundo Soberano, ampliando ainda mais os valores de reservas para o futuro.

A próxima etapa será a votação da redação final do projeto de lei 131/2017 com a inclusão das emendas. Se aprovado o PL seguirá para sanção do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório.



Entenda

Os royalties são um tipo de compensação financeira paga pela extração ou mineração do petróleo ou gás natural. Ilhabela começou a receber essas receitas através da lei 9.478/1998, mas foi a partir de 2008 que a cidade viu a arrecadação crescer com o início da exploração do Campo de Sapinhoá Norte.

Só em 2017, o município arrecadou aproximadamente R$ 627 milhões, sendo que deste montante mais de R$ 439 milhões vieram dos royalties, o que coloca a compensação financeira pela exploração desses recursos como a principal fonte de renda de Ilhabela. A previsão para 2018 é que esse valor chegue a R$ 450 milhões, totalizando mais de 60% do orçamento.

Em março de 2017, entre os seus primeiros requerimentos o vereador Anisio Oliveira (DEM) solicitou ao Executivo um estudo para criação do fundo de contingenciamento sobre as receitas provenientes desta compensação. Em novembro, a Prefeitura promoveu o 1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties oriundos do petróleo que resultou na criação do CONFIRO e no projeto de lei encaminhado à Câmara.