População participa de audiência para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

Fotos: Ronald Kraag

Legenda: Participação expressiva da população durante audiência da LDO, conduzida pelo secretário de Gestão Financeira







Foram coletadas 118 sugestões da população que serão incluídas no projeto da LDO 2020





Com plenário cheio, a Prefeitura de Ilhabela realizou na noite de quarta-feira (8), audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, no auditório do Paço Municipal, no Perequê, com a participação de todo o secretariado e munícipes.



O encontro foi aberto pelo secretário de Gestão Financeira, Tiago Corrêa, que conduziu os trabalhos de apresentação dos demais secretários municipais. A Administração dividiu a elaboração das diretrizes em cinco eixos: Sustentabilidade, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Meio Ambiente e Obras); Ilhabela Educadora e respeito à Cultura (Educação e Cultura); Ilhabela Saudável: (Saúde e Esportes); Desenvolvimento Econômico e Segurança (Turismo, Fundo Social e Departamento de Segurança) e Ilhabela Humana e Eficiente (Desenvolvimento Social e Serviços Urbanos).



Com a previsão de receita para 2020 de R$ 960 milhões, que será dividida entre todas as Secretarias Municipais, mais o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ilhabela (IlhaPrev), Fundação Arte e Cultura de Ilhabela (Fundaci) e Câmara Municipal, o Poder Executivo prioriza os maiores percentuais de investimento nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Obras e Fundo Soberano de Royalties.



Os secretários realizaram apresentações técnicas da estimativa de receitas e despesas para 2020, e também apresentaram ações já concluídas, outras em execução, assim como as que estão em andamento neste ano de 2019.



Entre as diretrizes que serão desenvolvidas pela gestão para o próximo ano, constam o avanço da universalização do saneamento; a regularização fundiária de 15 núcleos habitacionais; ampliação do Hospital Mário Covas, de três mil metros quadrados para sete mil metros quadrados e as construções de espaços esportivos e educacionais no município.



A população presente contou com espaço para apresentar propostas, sendo todas as sugestões encaminhadas para a Secretaria de Gestão Financeira, para inclusão no projeto da LDO 2020.



A realização de audiência pública atende a Constituição Federal e a determinação contida na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, para assegurar a transparência da gestão financeira do município e sobretudo, garantir e incentivar a participação popular durante o processo de elaboração do orçamento municipal. O projeto da LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, orienta a elaboração do orçamento municipal, e ainda dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.



Apesar de ser previsto em Lei, a atual Administração tem como princípio de Governo, a participação popular, e ressalta a importância de os munícipes participarem da audiência, de modo a proporcionar um diálogo entre a população e o poder público, que devem analisar, juntos, os problemas e as possíveis soluções, no intuito de priorizar o orçamento municipal para as reais necessidades.



De acordo com o secretário de Gestão Financeira, a participação popular foi muito expressiva. Mais de 150 pessoas participaram da audiência, representando 31 bairros de Ilhabela. Foram coletadas 107 fichas técnicas de sugestões e mais 11 apresentações orais.



“A Secretaria seguiu as normativas da lei de responsabilidade e orientações do Tribunal de Contas do Estado, bem como também está corrigindo alguns apontamentos que o Tribunal sugeriu que fizéssemos. Estamos contentes com o resultado do planejamento. Pretendemos seguir o planejamento do PPA aprovado e em vigor através da lei 1248/17”, ressaltou Tiago Corrêa.



Para o prefeito Márcio Tenório, a realização de audiência é a oportunidade de ouvir a população e os anseios da comunidade. “É assim que fazemos o planejamento do nosso Governo, valorizando e respeitando as sugestões dos munícipes”.