Seguem abertas inscrições do processo eleitoral para formação do Conselho de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties

Pleito será realizado no dia 19 de setembro



A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, abriu as inscrições para a realização da eleição para formação do Conselho Municipal de Acompanhamento da aplicação dos Royalties (Confiro).



O edital completo está disponível no link: http://bit.ly/2FyqSCU e os interessados poderão se candidatar até o dia 9 de agosto. Os candidatos deverão se atentar ao edital e inscrever-se entregando a documentação por e-mail, no endereço conselhosilhabela@gmail.com até sua data limite.



Os membros eleitos, serão responsáveis por dar mais transparência, e veracidade às ações do Fundo Soberano quanto aos recursos provenientes dos Royalties. Os membros irão fiscalizar e acompanhar as aplicações e os investimentos que deverão ser utilizados de forma responsável.



A eleição ocorrerá para os seguintes representantes da sociedade civil no Conselho:

– 2 (dois) representantes de associações de moradores de bairro;

– 1 (um) representante de organização de defesa do meio ambiente local;

– 1 (um) representante de associação de comerciários local;

– 1 (um) representante de entidade de turismo local;

– 1 (um) representante categoria profissional local.



Eleições

Após a definição dos candidatos, ocorrerá o pleito, que que está previsto para o dia 19 de setembro, na Biblioteca e Videoteca Prefeita Nilce Signorini, localizada na avenida Princesa Isabel, 2626, com início às 10h e término às 20h.

Os munícipes que desejarem participar como eleitores poderão votar mediante a apresentação do documento oficial de identificação com foto. Somente poderão votar os eleitores que possuírem o título de eleitor de votante em Ilhabela (SP). Não será necessário a apresentação do título, devendo o (a) eleitor (a) fornecer o número para consulta online pelos membros da Comissão Eleitoral.

Os eleitos para a composição do Conselho irão fiscalizar somente os recursos repassados ao Fundo Soberano dos Royalties.



Histórico

Em 2017, a Prefeitura promoveu o primeiro Seminário Nacional sobre a aplicação responsável dos Royalties oriundos do Petróleo, no Paço Municipal, que contou com a presença de prefeitos, secretários, deputados e outras autoridades de 15 municípios de sete Estados do Brasil, integrantes da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt).

Durante esse evento, foi anunciada a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento das Aplicações dos Royalties (Confiro) recebidos pelo arquipélago e do Fundo Municipal dos Recursos. O Confiro será uma ferramenta democrática composta por membros do poder executivo municipal e da sociedade civil organizada, que terá a função de acompanhar a aplicação dos recursos financeiros obtidos pelo repasse dos Royalties do petróleo.