Eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ilhabela será em outubro

Imagem/Arte: Divulgação / PMI





Pleito ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019

A Prefeitura de Ilhabela e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informam que as eleições dos candidatos a membros do Conselho Tutelar de Ilhabela, quadriênio 2020/2024, ocorrerão no dia 6 de outubro de 2019.

A eleição do Conselho Tutelar será realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/90, regulamentado pela legislação citada no edital.

Entre os requisitos básicos exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar estão: reconhecida idoneidade moral; idade mínima superior a 21 anos de idade; residir no município de Ilhabela há mais de dois anos; ensino médio completo; ter comprovada atuação de no mínimo dois anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar no período vigente; estar no gozo dos direitos políticos; não exercer mandato político; não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outra localidade deste País e não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.



Serviço: Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (12) 3896-9200, ramal 9563 ou e-mail cmdca@ilhabela.sp.gov.br.





Fique por dentro do cronograma do processo eleitoral:



Inscrições: de 17/6/2019 a 3/7/2019

Edital de publicação das inscrições homologadas: 4/7/2019

Análise de pedidos de registros de candidaturas: 4 e 5/7/2019

Publicação dos candidatos inscritos: 9/7/2019

Impugnação de candidatura: de 10 a 12/7/2019

Notificação dos (as) candidatos (as) impugnados (as) quanto ao prazo para defesa: 15/7/2019

Apresentação de defesa pelo (a) candidato (a) impugnado (a): de 16 a 19/7/2019

Análise e decisão dos pedidos de impugnação: até 26/7/2019

Interposição de recursos: de 29/7/2019 a 2/8/2019

Análise e decisão dos recursos: 5 e 6/8/2019

Prova eliminatória: 24/8/2019

Resultado preliminar da prova: 27/8/2019

Recursos contra o resultado da prova: de 28 a 30/8/2019

Publicação dos candidatos (as) habilitados (as) após análise de eventuais recursos: 2/9/2019

Exame médico: de 4 a 6/9/2019

Exame psicológico: de 9 a 13/9/2019

Divulgação do resultado dos exames: até 20/9/2019

Eleição popular: 6/10/2019

Divulgação do resultado da eleição: imediatamente após a apuração

Recurso contra o resultado final da eleição: de 7 a 11/10/2019

Cerimônia de posse: 10/01/2020.



Observação: O cronograma poderá sofrer alterações que, caso sejam necessárias, serão divulgadas nos veículos de comunicação locais.