Vereador propõe a criação do Conselho Municipal de Esporte

O Conselho Municipal de Esportes pode sair do papel em breve, após a leitura e encaminhamento do Projeto de Lei 65/2019 para as Comissões Permanentes, na última Sessão Ordinária. A propositura do Vereador Anísio Oliveira (DEM) visa a criação do CONESPORTE para obter maior participação da população em futuros projetos no campo do lazer e desporto com crianças, jovens e adultos. De acordo com o PL, dentres as suas responsabilidades está a regulamentação, acompanhamento e orientação da política municipal de esporte e lazer.



Para sua formação deve haver 11 membros, são eles: cinco representantes do Executivo (Sec. Educação, Sec. Esportes, Sec. Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde e um de livre nomeação); dois de modalidades esportivas com notória atuação e engajamento em políticas esportivas que se sujeitarão a voto aberto dentre os interessados no cargo; dois de entidades esportivas indicados por instituições oficialmente constituídas; e dois eleitos por votação direta. Todos devem ser atletas amadores ou profissionais, com registro na Secretaria de Esporte.


Uma das atribuições dos membros do conselho é a discussão, aprovação e divulgação do Calendário Esportivo Anual, sempre questionada pelos Vereadores e munícipes. Em relação à fiscalização dos recursos, caberá ao CONESPORTE acompanhar a destinação dos mesmos pela Secretaria de Esportes, interpelando, caso necessário, sobre a aplicação através de repasse, convênios ou leis de patrocínio.



Este Projeto de Lei segue pelas Comissões Permanetes e deve ser apreciado em breve no Plenário da Câmara.