Prefeitura de Ilhabela entrega PL da LOA 2021 na Câmara

 

O material apresentado no LOA foi elaborado pelo Servidor Público, Moacyr Ramos de Oliveira, responsável pela parte de orçamentos. Para o orçamento de 2021, o município contará com 750 milhões

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da secretaria de Gestão Financeira encaminhou nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei da LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual), para a Câmara Municipal.

A Lei do Orçamento Anual é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, sempre discutido através de Audiências Públicas, que este ano foram realizadas de forma online, devido à pandemia causada pela Covid-19. “Tanto nas audiências online da LDO como as da LOA, tivemos a participação de muitas pessoas, comparado com as audiências presenciais. A dinâmica com que aconteceram elevaram o número de participações durante e depois das reuniões. A nossa equipe que é formada 100% de funcionários efetivos se empenhou muito e contribuiu para o sucesso desse novo formato”, declarou o secretário da pasta, Fernando Cresio da Silva.

Ilhabela contará com orçamento de R$750 milhões estimados na LOA para 2.021 e mais R$ 350 milhões do superávit, que é um recurso remanescente de um ano para outro, que não foram utilizados em anos anteriores. “Nossa preocupação com o orçamento é muito grande, tanto que além da reserva desses R$ 350 milhões de superávit dos anos anteriores; dos R$ 750 milhões do orçamento de 2021; já destinamos mais de R$ 250 milhões ao Fundo Soberano dos Royalties. É assim que vamos assegurar o futuro do município em uma calamidade pública ou estado de emergência”. Destacou a prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, precursora da criação do Fundo Soberano, desde a época em que era vereadora.

Educação e Saúde são as pastas com maior orçamento para o próximo ano. Confira na tabela o orçamento previsto em cada um dos órgãos do município.

 

Especificação Previsto na LOA Gabinete R$           17.358.500,00 Planej. e Gestão Estratégica R$           10.863.500,00 Advocacia Geral R$             3.658.500,00 Gestão Financeira R$         131.049.300,00 Administração  R$           31.141.000,00 F.M. Assistência Social   R$           11.260.000,00 Educação   R$         178.606.300,00 F.M. Saúde   R$         138.239.200,00 Cultura  R$           11.944.900,00 Esporte R$           17.656.000,00 Turismo  R$           18.449.000,00 Meio Ambiente  R$           56.919.600,00 Planej. Urbano, Obras E Habitação   R$           43.376.000,00 Serviços Urbanos  R$           32.010.400,00 Câmara Municipal R$             6.665.000,00 Fundaci R$             6.265.300,00 Previdência R$           34.537.500,00 TOTAL  R$        750.000.000,00