Prefeitura de Ilhabela dobra número de decibelímetros para fiscalização

da PM

O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, e o secretário de Governo,
Cezar De Tullio, entregaram nesta quarta-feira (26/5) novos aparelhos
decibelímetros para a Polícia Militar utilizar nas fiscalizações de
perturbação do sossego público, seja em comércios, residências, carros
em vias públicas ou caixas de som.
O termo de cessão de uso foi assinado com a presença do 1º Tenente
Quirino, Comandante da Polícia Militar de Ilhabela. Com a entrega de
três novos aparelhos, agora a Polícia Militar terá seis equipamentos nas
ações de fiscalização.
Afim de assegurar o bem-estar e o sossego público na cidade, as ações de
fiscalização estão sendo executadas em conformidade com a legislação em
vigor 529/2007 e 1.169/2016.
As denúncias são atendidas pelo convênio entre a Prefeitura de Ilhabela
e a Polícia Militar, por meio da Atividade Delegada. As multas aplicadas
podem chegar a R$ 2 mil e dobrar em casos de reincidência.
“A parceria com a Polícia Militar é de extrema importância nas ações de
fiscalização no município, afim de resguardar a ordem pública”, disse o
Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
O secretário de Governo Cezar De Tullio explica como funciona a
fiscalização. “Após a denúncia recebida, a Polícia Militar fiscaliza e
os policiais fazem o auto de infração nas residências, comércios, carros
em vias públicas ou para pessoas que estejam portando caixas de som. A
fiscalização lavra as multas, que são incluídas no IPTU dos imóveis dos
contribuintes”, explica.