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Náutica da região visita Bruno Covas e sugere mudanças nas legislações do setor Saulo Gil O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, acompanhado do assessor Daniel Glaessel, recebeu na terça-feira, o presidente da Assona (Associação Náutica do Litoral Norte de São Paulo) Sergio Moraes e Ricardo Quintiliano Basso, da Porto Marina Astúrias do Guarujá, que entregaram uma minuta de resolução referente ao licenciamento ambiental de marinas. O documento foi solicitado pelo próprio secretário em reunião ocorrida em dezembro do ano passado, ocasião em que os representantes apresentaram as demandas do setor náutico, principalmente quanto ao regramento ordenado no processo de licenciamento de marinas e garagens náuticas. “O empreendedor precisa de segurança para investir”, ressalta Ricardo Basso da Porto Marina Astúrias. “Definições claras, ainda que restritivas, harmônicas entre os atores, são fundamentais para isto”, finalizou. O presidente da Assona, Sérgio Moraes, lembra “já ser consenso que, além da importância socioeconômica, as marinas são indispensáveis para o ordenamento da atividade náutica e, são parceiros necessários aos órgãos ambientais, fazendo, portanto, parte da solução e não do problema.” “Desde 1986 são mais de mil resoluções. Vamos analisar todas e tentar revogar as obsoletas”, informou o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas, sinalizando que está disposto a continuar o diálogo sobre o regramento do processo de Licenciamento ambiental. Segundo Covas, a constituição brasileira prevê que as três esferas de poder – federal, estadual e municipal – podem legislar sobre o tema. “Esse fato acaba gerando confusão e até divergência sobre qual procedimento seguir, o que motivou a SMA a fazer um levantamento de todas as resoluções relacionadas ao licenciamento ambiental”, completou o secretário estadual de meio ambiente. Ao receber a minuta durante o encontro, o secretário fez uma solicitação de abertura de processo. Agora, o documento será analisado pelos técnicos da Cetesb e as discussões serão acompanhadas pela Assona.