Sindserv Ilhabela questiona Prefeitura em relação ao pagamento do adicional por título de formação profissional

Sindserv Ilhabela questiona Prefeitura em relação ao pagamento do adicional por título de formação profissional



O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela encaminhou ofício para a Prefeitura Municipal, questionando sobre o não pagamento do adicional por títulos de formação profissional para os servidores que já requereram há meses.

O Sindserv recebeu inúmeras reclamações de funcionários sobre a falta de resposta quanto as solicitações do adicional e o não pagamento do mesmo. Diante dos fatos, o Sindicato solicitou, através do documento, que o Executivo esclareça o motivo da demora na concessão das gratificações, assim como, informe quais documentos estão sendo exigidos para que o adicional seja pago aos servidores que possuem o direito do benefício.

Vale ressaltar que o adicional é garantido por lei municipal, sancionada em 1º de maio deste ano, inclusive foi um benefício reivindicado e sugerido pelo próprio Sindicato. Desde então, muitos servidores requereram o pagamento do mesmo, junto a Prefeitura, através de processo e até o momento nenhum dos funcionários foram contemplados com o adicional.

Esse adicional pode variar de 2 a 15% de acordo com a categoria que o servidor se enquadrar. As categorias e seus percentuais: A – ensino fundamental, 2%; B - ensino médio, 3%; C - ensino técnico, 4%; D – curso de tecnólogo, 5%; E - curso de graduação, 6%; F - curso de pós-graduação, 9%; G - título de mestre, 12% e H - título de doutor, 15%. Os servidores poderão ser beneficiados após três anos de efetivo exercício como titular de cargo efetivo, salvo quando o título de formação for exigido como pré- -requisito para ingressar na Administração Pública. É importante enfatizar que para pleitear o adicional, os cursos devem ser relacionados a área de atuação do funcionário.

Agora o Sindicato aguarda um posicionamento do Executivo em relação aos questionamentos para repassar aos servidores interessados e tomar as devidas providências, caso sejam necessárias.