Prefeitura de Ilhabela realiza audiência para regularização Fundiária

A Prefeitura de Ilhabela realiza nesta quinta-feira (9/3), às 19h, no salão da Igreja Matriz, na Vila, audiência pública com o conselho gestor do Morro do Cantagalo para tratar da regularização fundiária da área.

O arquipélago tem hoje 15 núcleos para regularização fundiária, sendo o Cantagalo a região que se encontra em processo mais adiantado, segundo dados fornecidos pela divisão municipal da habitação. O projeto foi elaborado pela Prefeitura de Ilhabela, Sabesp, Cetesb e CDHU e será apresentado para o conselho gestor composto por seis moradores da área.

Ao todo 23 famílias serão beneficiadas com o projeto que inclui a regularização e a construção de 17 novas moradias dentro do próprio bairro. “A área fundiária é de interesse social. São pessoas que adquiriram a terra de maneira irregular ou por invasão, com a regularização você garante o documento de posse para aquela pessoa, então será feita a regularização e a urbanização do ambiente e a documentação de posse. Depois de cinco anos, não havendo nenhum tipo de problema, será fornecido o definitivo da área. Como é de interesse social, não há nenhum custo às famílias”, explicou Ricardo Gomes, chefe de Projetos Habitacionais.