Prefeitura de Ilhabela amplia ações de proteção às crianças e adolescentes

Foto: Divulgação / PMI

Legenda: Placas do Disque 100 foram entregues pelo prefeito aos representantes da Associação Comercial e Convention & Visitors Bureau







O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a Prefeitura de Ilhabela realizaram nesta quinta-feira, 5, uma reunião com o objetivo de ampliar as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O conselho, o prefeito, Márcio Tenório, secretários municipais e representantes da Associação Comercial e Ilhabela Convention & Visitors Bureau debateram estratégias para ampliar a divulgação de material de conscientização.



Durante o encontro, o prefeito e as demais autoridades municipais trataram sobre a importância das políticas de atendimento para as crianças e adolescentes vítimas desse tipo de violência. Ao final da reunião, o prefeito entregou duas placas que divulgam o Disque 100 aos presidentes da Associação Comercial e Empresarial e do Convention & Visitors Bureau de Ilhabela, Wilson Santos e Michael Coleman. O Disque 100 é um dos mecanismos de notificação e denúncia de violações de direitos contra a criança e adolescentes utilizados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.



Os representantes do comércio apoiaram a iniciativa da prefeitura. O presidente da Associação Comercial, Wilson Santos, destacou a importância do município se antecipar, visto que não há caso notificado na cidade. “Essa mobilização é muito importante, por se tratar de uma iniciativa preventiva, uma vez que não temos registro de ocorrências no município”. Michael Coleman, presidente do Convention & Visitors, também apoia a medida. “Todos os nossos associados apoiam e participarão de uma grande divulgação de conscientização”.



O prefeito Márcio Tenório explicou que a reunião de hoje representa um pontapé inicial para uma grande ação, articulada e planejada para melhorar a vida das crianças e dos adolescentes do município. “Precisamos dispor de políticas de atendimento para as crianças e adolescentes vítimas desse tipo de violência”.



A presidente do CMDCA de Ilhabela, Letícia Souto Maior informou que, embora o município não tenha nenhuma notificação envolvendo crianças e adolescentes, o conselho está se antecipando e elaborando o Plano Municipal de Combate à Violência Sexual, com o intuito de definir diretrizes para estruturação de mecanismos de identificação e enfrentamento desse tipo de violência. A expectativa é que o plano seja aprovado ainda esse ano.



O secretário de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Ricardo Fazzini, lembrou a importância do segmento de locação de casas por meio da internet participar do esforço de todos os demais setores nesse projeto. “É necessário mobilizar também esse segmento”.



A secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Nilce Signorini, demonstrou preocupação com a migração desordenada e a proteção das crianças dessas famílias. “O município tem que se manter atento ao planejamento do crescimento população”.



Também participaram da reunião o diretor da Divisão Especial de Segurança, Reginaldo Pereira, e o diretor de Planejamento e Fomento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Luciano Meneghetti.



Dados – Em 2016, o Disque 100 da Presidência da República registrou mais de 76 mil notificações de violência contra a criança e o adolescente, destes, 17.523 dos casos eram de violência sexual, sendo que 22% referiam-se a casos de exploração sexual comercial e cerca de 3342 crianças e adolescentes.



A exploração sexual comercial caracteriza-se pela utilização de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, sendo considerada crime hediondo a partir de 2014 (Lei 8.072/1990).