Prefeitura realiza reunião com famílias da Travessa Chico Gravi

Participantes entenderam melhor o processo de Regularização Fundiária



A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Planejamento, Obras e Habitação, realizou na última semana, no Paço Municipal, uma reunião com moradores da Travessa Chico Gravi dos Santos.



A reunião foi realizada após pedido feito pela comunidade, por intermédio de uma representante do bairro, que procurou o departamento de Obras e Habitação para pedir esclarecimentos sobre o motivo de algumas famílias não terem entrado no processo do Núcleo de Regularização Fundiária.



Logo no início da reunião, os munícipes colocaram seus questionamentos, solicitações e opiniões sobre o assunto. Após todas as considerações, os representantes da prefeitura na ocasião: Mauro de Oliveira – secretário de Meio Ambiente, Luiz Paladino – secretário de Planejamento, Obras e Habitação e o diretor de Habitação, Edvaldo Anízio da Silva, esclareceram todas as dúvidas citadas sobre o respectivo processo de Regularização Fundiária.



O diretor de Habitação, Edvaldo Anizio da Silva, apresentou para os presentes dois decretos: um que constitui o processo de ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, correspondente ao Núcleo de Regularização Fundiária de um trecho da Travessa Chico Gravi e do Green Park (Estrada de Castelhanos). E outro de congelamento da respectiva área, como uma medida protetiva e de prevenção do crescimento desordenado.



Essa medida foi tomada pelos órgãos de fiscalização da prefeitura para combater o crescimento desordenado e também por existência de processo em esfera judicial na área em questão. Parte dessa área não faz parte do Núcleo de Regularização Fundiária, mas possui acompanhamento constante pelos órgãos de fiscalização da prefeitura para prevenir futuras construções nessas regiões.



Dessa forma, trecho da Travessa Chico Gravi, onde recentemente aconteceram algumas demolições, é um território que não possui cadastro municipal, não tem nenhum tipo de titularidade, ou seja, nenhum morador detém a posse daquela área, e a mesma não possui infraestrutura pública, como ruas asfaltadas, iluminação pública e abastecimento de água. Além disso, é considerada área de risco e de preservação ambiental. Está é uma das regiões onde algumas famílias não podem entrar no processo de regularização fundiária, pois qualquer tipo de construção executada nesse trecho é considerado irregular.



“Todas essas famílias sabem o risco que estão correndo ao habitar áreas ilegais e sem qualquer infraestrutura, estamos pensando no bem estar de todos, mas todo o processo precisa ser realizado com responsabilidade, já que não vamos compactuar com invasões e nem com o crescimento desordenado, que só afeta a nossa cidade”, destacou o prefeito Márcio Tenório.



Para que ações pontuais sejam tomadas de forma eficaz, foi elaborada uma ata da reunião para conhecimento de todos setores envolvidos: Meio Ambiente, Planejamento, Obras e Habitação e Administração. Essa ata será submetida para a Secretária de Desenvolvimento Social, para que atitudes em conjunto sejam tomadas e as famílias amparadas.