Projeto de lei prevê obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos disponíveis na rede básica de saúde

O vereador Mateus Pestana (PCdoB) apresentou um projeto de lei na última semana que pretende obrigar a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis para serem distribuídos na rede municipal de saúde de Ilhabela. O PL 113/2017 prevê que a lista seja atualizada conforme a disponibilidade dos medicamentos e que informe o local de distribuição. A divulgação deverá constar no site oficial da Prefeitura, em cartazes fixados nas Unidades Básicas de Saúde, no Hospital Mário Covas Júnior e na Secretaria de Saúde.



Segundo justifica o parlamentar, embora o Programa Municipal de distribuição de medicamentos contemple a assistência aos usuários dos serviços de saúde em todos os postos assistenciais, muitos pacientes não sabem quais medicamentos são disponibilizados e aonde encontrá-los, o que faz com que atrasem o início ou mesmo interrompam o tratamento terapêutico. “Para garantia da vida, que é o maior de todos os bens, o fornecimento gratuito de medicamentos àqueles que necessitam é imprescindível, sendo relevante que todas as informações que facilitem o acesso a eles sejam divulgadas”, destacou.



Farmacêutico plantonista

Também de autoria do vereador Mateus Pestana (PCdoB), o projeto de lei 115/2017 modifica a lei 1097/2015 propondo que os dados dos farmacêuticos plantonistas constem nos quadros informativos fixados nos postos de saúde e Hospital juntamente com os médicos plantonistas contendo nome, registro, dias e horários de atendimento.