Pesca artesanal pode ser considerada patrimônio cultural de Ilhabela

O vereador Valdir Veríssimo (PPS) apresentou na última sessão Ordinária (24/4) o projeto de lei 29/2018 que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial e considera de especial interesse social a pesca artesanal e a pesca amadora praticadas em Ilhabela.



Na justificativa do projeto, o vereador destaca que a pesca artesanal é uma atividade passada de pai para filho, sendo ainda a principal fonte de alimento de muitas famílias caiçaras. Por esse motivo julga importante a criação de mecanismo de proteção. “A pesca artesanal possui um valor inestimável para Ilhabela e principalmente para as comunidades tradicionais, pois representa a cultura e a história dos caiçaras”, salientou. Já a pesca amadora, diferente da artesanal, é praticada como diversão e esporte.



A Lei Municipal 421/2006 que dispõe sobre o Plano Diretor trata do tema em vários artigos, como por exemplo, no 19 em que delimita as zonas marinhas e garante a preservação da cultura desse tipo de pesca, considerado de baixo impacto ambiental.