Vereador apresenta relatório que estima perda de R$ 3,9 milhões na operação da TPA

O vereador Marquinhos Guti (DEM), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle na Câmara de Ilhabela, fez uso da Tribuna na última sessão Ordinária (10/4) para denunciar falhas no sistema operacional da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Há pelo menos nove meses o parlamentar vem questionando a empresa responsável pela administração, a II Brasil Inteligência e Informação Ltda e estudando o contrato. Na ocasião, apresentou algumas das respostas que obteve e questionou a perda de arrecadação com base no comparativo com dados da Dersa referentes a entrada de veículos na cidade.

De acordo com as informações apresentadas, entre 2015 e novembro de 2017 existe uma diferença de 543 mil veículos a menos saindo da cidade. “Dados oficiais que eu obtive mostram que Ilhabela tem mais de sete mil automóveis. Como conseguimos provar que todos esses carros saíram? Não é possível porque o sistema é ineficiente. Se colocarmos em reais, a perda é de 3, 9 milhões”, argumentou.

O vereador enfatizou a necessidade de um sistema inteligente e eficaz para que o município de fato veja o retorno da TPA. Conforme declarou, atualmente o custo operacional informado pela empresa chega a aproximadamente 50% da arrecadação. “Eu me pergunto se vale a pena continuar com uma operação com esses índices. A perda de arrecadação não aconteceria se tivéssemos um sistema de cobrança de ponta”, garantiu.

O relatório aponta que a classificação dos veículos para cobrança fica sob a responsabilidade do arrecadador, sem que o sistema identifique automaticamente e faça o registro. “Por exemplo, se passa um caminhão que é um valor maior e é registrado como um carro de passeio, o sistema não tem como apontar divergência. O município fica refém”, alertou.

O vereador acrescentou ainda outras falhas como a inexistência de um cadastro de isentos, o não cumprimento do termo de referência em relação ao número de funcionários, pois o quadro nunca chegou a 40 como o previsto e a falta de auditoria.

“Para a minha surpresa, a empresa que gerencia é fiscalizada por ela mesma. Semana passada apresentei um requerimento aprovado por todos os vereadores onde peço para a Câmara contratar uma empresa para fazer auditoria no sistema. Esse é o nosso dever, fiscalizar”, completou.