Vereadores aprovam reajuste e vale-refeição para servidores efetivos e destacam conquistas do funcionalismo público

A Câmara de Ilhabela aprovou em sessão Extraordinária na última quarta-feira (2/5) três projetos de lei de autoria do Executivo que concedem reajuste aos vencimentos dos servidores e ao cartão alimentação, além de instituir vale-refeição aos funcionários efetivos.



O PL 30/2018 prevê o reajuste e aumento real que somam 5%, mais a incorporação do abono de 5% concedido no ano passado aos servidores públicos, ativos, inativos e aos pensionistas, autorizado pela Lei n° 1.189. Segundo justificativa do PL, para tal foram observadas as limitações dispostas na legislação que regulamenta as despesas com pessoal, bem como a disponibilidade financeira do município, conforme relatório de impacto. O aumento será considerado a partir do dia 1° de maio, com reposição de vencimentos de 2,95% de acordo com o índice IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2017, e aumento real de 2,05%, totalizando 5%.



O PL 31/2018 institui o vale-refeição no valor de R$ 23 diários aos servidores de carreira que exerçam jornada semanal de trabalho igual ou superior a 30 horas. A propositura recebeu atenção especial dos vereadores que aproveitaram a oportunidade para dar voz a um grupo minoritário de servidores que não foi contemplado pelo benefício. O vereador Valdir Veríssimo (PPS) explicou que o fato da lei prever jornada de trabalho igual ou superior a 30 horas, não beneficia a classe de professores adjuntos. “Esses profissionais pela função cumpririam 20 horas semanais para substituir eventuais faltas de professores, no entanto estão em sala de aula trabalhando a jornada de 30 horas como todos os outros”.



Conforme adiantou o vereador Anisio Oliveira (DEM), o Executivo se comprometeu em estudar a situação dos professores que ficaram de fora do benefício. “Eles estão lá para suprir as salas vagas e hoje fazem o papel do professor titular, tanto os adjuntos como também os municipalizados. Temos a palavra do Executivo de que eles vão encaminhar para esta Casa um projeto de lei que contemple esta parcela dos funcionários”, enfatizou.



O vereador Gabriel Rocha (SD) também demonstrou apoio ao grupo de funcionários. “O que foi prometido em campanha está sendo cumprido. A Câmara está de portas abertas para receber outro projeto de lei que atenda essas pessoas, pois é direito. Vamos dialogar e trabalhar para atender a todos os servidores”, garantiu.



O vereador Marquinhos Guti (DEM) falou sobre o empenho dos vereadores em fazer uma emenda ao projeto que não pode ser concretizada. “Se nós fizéssemos a emenda, o projeto ficaria inconstitucional e acabaria sendo vetado pelo jurídico da Prefeitura, prejudicando todos os outros servidores. Então eles se comprometeram em enviar um novo projeto”, destacou.



Aproveitando a oportunidade, o vereador Evandro Alves Rodrigues, o Vando da Vila (PP), parabenizou o Sindicato dos Servidores Públicos pela conquista e enfatizou o empenho do Executivo em atender as reivindicações. “É a primeira vez que vejo um governo empenhado em executar o plano de cargos e carreiras. Esse vale-refeição é muito válido e merecido a todos os servidores”, completou.



O líder do governo na Câmara, vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), falou sobre a responsabilidade para com a votação. “Nós estamos atendendo com o vale-refeição mais de 1.700 funcionários. Vontade política para garantir esse benefício aos 56 funcionários que não se enquadram no projeto não falta, mas precisamos ter meios para viabilizar isso. Não implicamos no impacto financeiro porque isso já está previsto, mas temos que trabalhar a questão jurídica”, explicou.



Já o PL 36/2018 reajusta o cartão alimentação que passa dos atuais R$ 270 para R$ 290.



Informações divulgadas pela Prefeitura de Ilhabela dão conta de que a cidade tem atualmente 1.710 servidores concursados, que remontam uma folha de pagamento de R$11 milhões por mês e aproximadamente R$ 300 milhões por ano, somados com o pagamento do 13º salário.