Prefeitura de Ilhabela divulga expediente nos dias dos jogos da Copa do Mundo

A Prefeitura de Ilhabela divulgou na manhã desta terça-feira (12), o decreto nº 7.047, que dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Direta e Indireta do município nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

O documento se fez necessário e considera que: a cada quatro anos, a disputa do Campeonato Mundial atrai a atenção de grande parcela da população brasileira. Além disso, o futebol é o principal esporte do nosso país, sendo ainda, representativo maior do direito do lazer (artigo 6º, da CF), bem como símbolo de manifestação cultural (artigo 216, da CF).

O Executivo considerou ainda, que já há uma tradição nacional para que nos dias de jogos do Brasil, ocorram alterações no expediente de órgãos públicos, de modo a compatibilizar a adequada prestação do serviço público, permitindo a todos os servidores públicos a oportunidade de assistirem as partidas da Seleção Brasileira.

Com base nas considerações, ficou decretado que nos dias úteis em que ocorrer a participação da Seleção na Copa do Mundo – Rússia 2018, o expediente da Administração Direta e Indireta do Município de Ilhabela será:

- das 8h às 14h, nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h (horário de Brasília).

- das 12h às18h, nos dias em que os jogos ocorrerem às 9h (horário de Brasília).

- das 14h às 19h, nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h (horário de Brasília).

O disposto no decreto aplica-se ao serviço administrativo da Administração Pública, executando-se os serviços essenciais, em especial os de pronto socorro, hospital municipal, coleta de lixo e limpeza urbana.

Ficam excluídas as creches municipais, que funcionarão em horário de expediente.