Vereadores aprovam alteração em Lei que obriga o uso de desfibriladores

O Projeto de Lei 35/2019, de autoria do Vereador Gabriel Rocha (SD) foi aprovado por unanimidade, ontem (27/8) em sessão ordinária. A propositura visa apenas acrescentar mais um local dentro da Lei 1242/2017 que obriga o uso de defibrilador. "Eu vi a necessidade de incluir as UBS`s, a Lei só mencionava shoppings centers, supermercados, bancos, com circulação diária acima de 500 pessoas e eventos ao ar livre acima de 1mil pessoas por dia", explicou o parlamentar.







Em acréscimo ao assunto, o Vereador Anísio Oliveira (DEM) questionou sobre a licitação que Gabriel Rocha já havia apontado com possível superfaturamento para a compra de desfibriladores. "Eu como conhecedor da área da saúde fui atrás de equipamentos e vi que estavam superfaturados. Equipamentos que custam de 15, no máximo 17 mil reais, chutando alto, estavam em pregão presencial por 35 mil reais. Salvo engano a Prefeita Gracinha cancelou esse edital quando entrou", explicou Rocha que afirma continuar de olho em uma nova abertura de licitação.







Em relação a discussão levantada pelo Vereador Luiz Paladino (PSB) sobre projetos de lei que onera os cofres públicos e que deveriam partir do Executivo, o Vereador Valdir Veríssimo explicou que a aprovação foi para uma alteração na Lei já existente."Foi um Projeto de Lei votado em 2017, a Lei já existe, se na época era inconstitucional e estava criando despesa para o Executivo, a partir do momento que o Prefeito sancionou, deixou de ser", concluiu Veríssimo.







Fotos: Danielle Santana/CMI